Política de Privacidade

Versão 2.2023 – Atualizada em 20 de fevereiro de 2023.

  1. Definições Importantes

Para melhor compreensão desta Política, adotamos e damos ciência sobre os termos abaixo com seus respectivos significados:

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

É o órgão que fiscalizará e orientará a aplicação da LGPD, bem como é responsável pela aplicação de sanções administrativas em caso de violação à lei.

Base Legal para Tratamento

O tratamento de dados pessoais é permitido pela LGPD de acordo com as bases legais previstas, tais como o consentimento do Titular, o cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias pela More Sinalização e Construção, bem como legítimos interesses da More Sinalização e Construção ou do Titular.

Comitê Gestor de Segurança da Informação e Privacidade de Dados

Significa o comitê de pessoas da More Sinalização e Construção composto por representantes da Diretoria, Administrativo e Encarregado de Dados (DPO), responsável pela representação da More Sinalização e Construção perante os titulares e a ANPD, bem como será responsável pela orientação geral a respeito do tratamento de Dados Pessoais na More Sinalização e Construção.

Consentimento

É a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada.

Dado Pessoal

É qualquer dado relacionado à pessoa natural identificada ou identificável, tais como: IP, geolocalização, nome, RG, CPF, endereço, telefone, conta bancária, dados de veículo, dentre outros.

Dado Pessoal Sensível

É o Dado Pessoal que apresente origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação à sindicato, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

Finalidade

Trata-se da razão ou motivação para que seja realizado o tratamento de Dados Pessoais.

Legítimo Interesse

Tratamento de dados realizado pelo Controlador, em razão de um interesse seu, de outras empresas ou da sociedade, sem que o tratamento afete os direitos e liberdades individuais do Titular.

Livre Acesso

Direito do Titular de ter acesso a todas as informações referentes ao tratamento de seus Dados Pessoais.

Oposição

É o direito do Titular de não querer que seu dado seja tratado. Esse direito pode ser exercido em determinadas situações específicas.

Segurança

Significa a utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

Tratamento

É toda operação realizada com o Dado Pessoal, tais como: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle de informação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Titular

Pessoa natural a que se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento.

Transparência

É a garantia, aos Titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.

Minimização de dados

Coleta somente os dados pessoais necessários para a funcionalidade do produto

Direito dos titulares

Direito garantido ao usuário de acesso, bloqueio, oposição, correção e exclusão dos dados pessoais tratados.

Coleta de dados de terceiros

As ferramentas de coleta de dados são as indicadas nesta Política.

  • Introdução

Este documento reflete o compromisso da More Sinalização e Construção em proteger a privacidade dos usuários e visitantes, garantindo a segurança, proteção e privacidade das informações coletadas através de nosso website.

Esta Política se aplica quando atuamos como um Controlador em relação aos dados pessoais de usuários e visitantes.

  • Como utilizamos seus dados pessoais

3.1 Seção CONTATO

Dado pessoalFinalidade
NomeIdentificação
TelefoneContato primário – caso o retorno da solicitação seja por mensagem instantânea ou voz.
E-mailContato secundário – caso o retorno da solicitação seja por mensagem escrita e contenha anexos.
MensagemTexto da solicitação

Prazo de retenção

Os dados pessoais coletados na seção “CONTATO” serão tratados somente durante o período necessário para responder ao contato realizado pelo visitante.

3.2 Seção WEBMAIL

Dado pessoalFinalidade
E-mailCredencial de acesso individual
SenhaCredencial de acesso individual

Prazo de retenção

Os dados pessoais de acesso e uso de nossos empregados ao sistema de WEBMAIL serão tratados conforme Política de Privacidade de Dados (interna) da More Sinalização e Construção e, através da Política de Privacidade do provedor de e-mails Kinghost, notoriamente Operador da More Sinalização e Construção.

A política de privacidade do provedor de e-mails Kinghost está disponível em:  

https://king.host/pdf/politica-de-privacidade-2022-02-02.pdf
  • Compartilhamento ou Transferência de Dados para Terceiros

More Sinalização e Construção não compartilhará e nem transferirá nenhum dado de contato fornecido pelo visitante de nosso site.

Os dados de acesso de nossos empregados ao WEBMAIL estão cobertos pela base legal Execução de Contrato com nossos empregados e governados pela Política de Segurança da Informação corporativa (PSI).

  • Armazenamento e Deleção de Dados Pessoais

Os dados pessoais que tratamos para qualquer finalidade não devem ser mantidos por mais tempo do que o necessário para tais finalidades.

Reteremos seus dados pessoais da seguinte maneira:

  1. Seção CONTATO: apenas durante o período necessário para responder a solicitação realizada pelo visitante do site.
  2. Seção WEBMAIL: Durante a vigência do contrato de trabalho e posteriormente conforme eventuais obrigações legais.
  •  Alterações a Política de Privacidade

More Sinalização e Construção reserva-se o direito de alterar essa política a qualquer tempo, sem aviso prévio.

É de responsabilidade do usuário e visitante observar sua leitura na íntegra sempre que acessar nosso website, e como medida de suporte e transparência iremos promover destaque na página principal quando houver qualquer mudança significativa desta Política.

  • Direitos do Titular de Dados

Os Titulares de dados pessoais têm direitos estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD no que se refere aos seus dados pessoais e podem exercê-los entrando em contato conosco por meio do e-mail: dpo@more-sc.com.br, são eles:

  • Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais; 
  • Acesso aos dados pessoais, nos termos da legislação aplicável; 
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; 
  • Portabilidade dos dados; 
  • Exclusão de dados, quando este forem tratados com base no consentimento do Titular ou quando os dados forem desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação aplicável; 
  • Solicitação de informações sobre uso compartilhado de dados. Note que essa Política de Privacidade declara que a More Sinalização e Construção não utiliza cookies em seu website e não compartilha seus dados pessoais com nenhum parceiro de negócios; 
  • Revogação do consentimento, quando aplicável. Por motivos de segurança, somente poderemos atender à sua solicitação se tivermos certeza da sua identidade. Sendo assim, poderemos solicitar dados ou informações adicionais para a confirmação da identidade e da autenticidade do Titular;

Você tem o direito de confirmar se tratamos ou não seus dados pessoais e onde o fazemos, bem como tem direito a acessar tais dados pessoais, juntamente com certas informações adicionais. Essas informações adicionais incluem detalhes das finalidades de tratamento, das categorias de dados pessoais em questão e dos destinatários dos dados pessoais. Se os direitos e liberdades de terceiros não forem afetados, forneceremos a você uma cópia de seus dados pessoais.

Você tem o direito de retificar e atualizar seus dados pessoais, mediante solicitação ao contato dpo@more-sc.com.br

Em algumas circunstâncias, você tem o direito de apagar seus dados pessoais sem demora injustificada. Essas circunstâncias incluem: 

  1. Os dados pessoais não são mais necessários em relação aos fins para os quais foram coletados ou tratados; 
  2. Você retira o consentimento para o tratamento baseado em consentimento; 
  3. Você se opõe ao tratamento; 
  4. O tratamento é para fins de marketing; e 
  5. Os dados pessoais foram tratados ilegalmente. 

No entanto, existem exclusões ao seu direito de se opor ao tratamento, tais como quando este é necessário para exercer o direito à liberdade de expressão e informação, para o cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias, para exercício de direitos em processos, ou mesmo para o legítimo interesse da More Sinalização e Construção.

Você tem o direito de se opor ao tratamento de seus dados pessoais por motivos relacionados à sua situação específica.

Se você fizer tal objeção, deixaremos de tratar seus dados pessoais a menos que possamos demonstrar motivos legítimos e convincentes para o tratamento que possam substituir seus interesses, direitos e liberdades, ou o tratamento é para o estabelecimento, exercício ou defesa de reivindicações administrativas, legais ou arbitrais.

Você tem o direito de se opor ao tratamento de seus dados pessoais para fins de marketing direto. Se você fizer tal objeção, deixaremos de tratar seus dados pessoais para esse fim, ainda que, a More Sinalização e Construção não tenha nenhuma ação de marketing com dados de pessoais físicas.

Se você considerar que o tratamento de suas informações pessoais viola a legislação de proteção de dados, você tem o direito de apresentar uma queixa à autoridade competente e solicitar que a More Sinalização e Construção interrompa imediatamente o tratamento em questão.

Na medida em que a base legal para o tratamento de seus dados pessoais for o consentimento, você tem o direito de revogar esse consentimento a qualquer momento. A retirada não afetará a legalidade do tratamento antes de tal retirada.

Você pode exercer qualquer um dos seus direitos em relação aos seus dados pessoais por meio de notificação por escrito para o endereço da More Sinalização e Construção, endereçada ao Comitê Gestor de Segurança da Informação e Privacidade de Dados ou por meio de e-mail para dpo@more-sc.com.br.

  • Cookies, Identificadores, Rastreadores e Informações de Terceiros

Um cookie é um arquivo que contém um identificador (uma sequência de letras e números) que é enviado por um servidor da web para um navegador da web e é armazenado pelo navegador. O identificador é então enviado de volta ao servidor toda vez que o navegador solicita uma página de tal servidor.

Os cookies podem ser cookies “persistentes” ou cookies de “sessão”. Um cookie persistente será armazenado por um navegador da Web e permanecerá válido até a data de vencimento definida, a menos que seja excluído pelo usuário antes da data de vencimento. Um cookie de sessão, por outro lado, expirará no final da sessão do usuário, quando o navegador da web estiver fechado.

Os cookies normalmente não contêm nenhuma informação que identifique pessoalmente um usuário, mas as informações pessoais que armazenamos sobre você podem estar vinculadas às informações armazenadas e obtidas a partir de cookies.

Não utilizamos cookies, identificadores, rastreadores e informações de terceiros em nosso website.

  • Incidentes

More Sinalização e Construção avalia e responde prontamente à ocorrência de incidentes que possam comprometer seus Dados Pessoais.

Caso a More Sinalização e Construção tenha conhecimento de qualquer incidente envolvendo os Dados Pessoais de visitantes ou usuários sistemas SISMED e WEBMAIL, a More Sinalização e Construçãonotificará você e as autoridades competentes.

  1. Informações de contato conosco

O site é de propriedade e operado pela More Sinalização e Construção.

O sistema Webmail é de propriedade e operado pela Kinghost.

More Sinalização e Construção está inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.993.902/0001-39, com sede na rua Ivo Vicente Coelho, S/N Quadra 02 Lote 20 – Forquilhas – São José – SC – CEP 88107-110.

Em caso dúvidas, questionamento, solicitação ou esclarecimento sobre a presente Política de Privacidade, você pode entrar em contato conosco através do e-mail dpo@more-sc.com.br.